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2017Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade – EPANBBrasil. Ministério do Meio Ambiente; Secretaria de Biodiversidade, Departamento de Conservação de Ecossistemas; União Internacional para Conservação da Natureza - UICN
2011-11-23Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS)Brasil. Ministério do Meio Ambiente
2006-01-30Resolução CNRH n. 58, de 30 de janeiro de 2006Brasil. Ministério do Meio Ambiente; Agência Nacional de Águas; Conselho Nacional de Recursos Hídricos;
2017Plano Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa - PlanavegBrasil. Ministério do Meio Ambiente

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