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2016-12Planos de Ação para a Prevenção e o Controle do DesmatamentoBrasil. Ministério do Meio Ambiente; Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento - DPCD/SMCQ/MMA
2013Plano Anual de Outorga Florestal 2017Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA)
2017-01-23Decreto n. 8.972, de 23 de janeiro de 2017Brasil. Presidência da República (PR)
2018Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas PlantadasBrasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
2014-12-11Decreto n. 8.375, de 11 de dezembro de 2014Brasil. Presidência da República (PR)

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