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2015Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE)Brasil
2017-06-06Programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão - GESACBrasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações E Comunicações (MCTIC)
2012Lei n. 12.587, de 3 de janeiro de 2012Brasil. Presidência da República (PR)
2011-11-07Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSSTBrasil. Presidência da Repúblnica (PR)
2013-03-05Política Nacional para os Trabalhadores Rurais EmpregadosBrasil. Presidência da Repúblnica (PR)
2016-11-22IX Plano Setorial para os Recursos do MarBrasil. Presidência da República (PR)
2014-11-11Política Nacional de Promoção da SaúdeBrasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância em Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde
2010Política Nacional de Saúde Integral da População NegraBrasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social
2012-10-02Política de Inclusão DigitalBrasil. Ministério das Comunicações
2011-06-30Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMUBrasil. Presidência da República (PR)

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