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2013Plano Nacional de Políticas para as Mulheres : 2013-2015Brasil. Presidência da República. Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM)
2012-08-20Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012Brasil. Presidência da República (PR)
2010-01-11Lei n. 12.188, de 11 de janeiro de 2010Brasil. Presidência da República (PR)
2011-08Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional : 2012/2015Brasil. Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN)
2010Decreto n. 7.272, de 25 de agosto de 2010Brasil. Ministério da Saúde (MS)
2010Política Nacional de Saúde Integral da População NegraBrasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social
2016-06-29Política Nacional de InteligênciaBrasil. Presidência da República (PR)
2017-02-10Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PLANSAN 2016-2019Brasil. Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN)
2017Plano de Ação Federal para a Zona Costeira 2017/2019Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA); Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).; Brasil. Ministério de Minas e Energia (MME)
2012Programa Nacional de Atividades Espaciais: PNAE : 2012 - 2021Agência Espacial Brasileira

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