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2010-10Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e AdolescentesBrasil. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA
2012-01-18Lei n. 12.594, de 18 de janeiro de 2012Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos
2016-12Planos de Ação para a Prevenção e o Controle do DesmatamentoBrasil. Ministério do Meio Ambiente; Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento - DPCD/SMCQ/MMA
2013-06Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima (PSTM)Brasil. Ministério das Cidades (MCID); Brasil. Ministério dos Transportes (MT)
2013Plano Anual de Outorga Florestal 2017Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA)
2013-05Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e AdolescentesBrasil. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos
2017-01-23Decreto n. 8.972, de 23 de janeiro de 2017Brasil. Presidência da República (PR)
2016-05-10Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima - PNABrasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA). Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental
2017Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade – EPANBBrasil. Ministério do Meio Ambiente; Secretaria de Biodiversidade, Departamento de Conservação de Ecossistemas; União Internacional para Conservação da Natureza - UICN
2011-11-23Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS)Brasil. Ministério do Meio Ambiente

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