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Issue DateTitleAuthor(s)
2018-12-17Decreto n. 9.612, de 17 de dezembro de 2018Brasil. Presidência da República (PR)
2018Plano de Redução de Emissões na SiderurgiaBrasil. Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC)
2018-04-05Decreto n. 9.334, de 5 de abril de 2018Brasil. Presidência da República (PR)
2018-03-29Portaria n. 235, de 28 de março de 2018.Brasil. Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
2018Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas PlantadasBrasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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