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Issue DateTitleAuthor(s)
2014-12-11Decreto n. 8.375, de 11 de dezembro de 2014Brasil. Presidência da República (PR)
2014-07-22Lei n. 13.018, de 22 de julho de 2014Brasil. Presidência da República (PR)
2014-06-25Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014Brasil. Presidência da República (PR)
2014-11-11Política Nacional de Promoção da SaúdeBrasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância em Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde
2014Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB)Brasil. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA/MCID).
2014-09-08Plano Regional de Desenvolvimento da AmazôniaBrasil. Ministério da Integração Nacional (MI). Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM). Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas.
2014-01-02Portaria Interministerial n. 1, de 2 de janeiro de 2014Brasil. Ministério da Saúde (MS)
2014-05-23Decreto n. 8.243, de 23 de maio de 2014Brasil. Presidência da República (PR)

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