2. Search

Search


Current filters:

Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.

 | 
Results 1-10 of 19 (Search time: 0.004 seconds).
Item hits:
Issue DateTitleAuthor(s)
2012-01-18Lei n. 12.594, de 18 de janeiro de 2012Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos
2012Plano para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na AgriculturaBrasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
2012-06-05Decreto n. 7.747, de 5 de junho de 2012Brasil. Presidência da República (PR)
2012Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e TransexuaisBrasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Apoio à Gestão Participativa
2012-04-10Lei n. 12.608, de 10 de abril de 2012Brasil. Presidência da República (PR)
2012-09Plano Nacional de Logística de Transportes (PNLT) - 2011Brasil. Ministério dos Transportes (MT)
2012-11-27Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012Brasil. Presidência da República (PR)
2012-08-08Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres NaturaisBrasil. Presidência da República.
2012Programa Nacional de Banda LargaOliveira, Artur Coimbra de; Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
2012Lei n. 12.587, de 3 de janeiro de 2012Brasil. Presidência da República (PR)

Discover