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2011-11-23Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS)Brasil. Ministério do Meio Ambiente
2011-09-08Lei n. 12.484, de 8 de setembro de 2011Brasil. Presidência da República (PR)
2011-11-17Decreto n. 7.612, de 17 de novembro de 2011Brasil. Presidência da República (PR)
2011-10-18Plano Nacional de Eficiência EnergéticaBrasil. Ministério de Minas e Energia
2011-06-30Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMUBrasil. Presidência da República (PR)
2011-05-01Plano Nacional de MineraçãoBrasil. Ministério de Minas e Energia (MME). Secretaria de Geologia, MIneração e Transformação Mineral (SGM).
2011Política Nacional Sobre DrogasBrasil. Ministério da Justiça. Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad
2011-07-07Portaria n. 1.600, de 7 de julho de 2011Brasil. Ministério da Saúde (MS)
2011-11-07Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSSTBrasil. Presidência da Repúblnica (PR)
2011-08Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional : 2012/2015Brasil. Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN)

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