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2017Plano Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa - PlanavegBrasil. Ministério do Meio Ambiente
2011-09-08Lei n. 12.484, de 8 de setembro de 2011Brasil. Presidência da República (PR)
2011-11-23Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS)Brasil. Ministério do Meio Ambiente
2016-05-10Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima - PNABrasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA). Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental

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