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2017Plano Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa - PlanavegBrasil. Ministério do Meio Ambiente
2016-05-18II Plano Decenal da Assistência Social 2016-2026Brasil. MIinistério do Desenvolvimento Social e Agrário. Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
2018Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas PlantadasBrasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
2010Lei n. 12.334, de 20 de setembro de 2010Brasil. Presidência da República (PR)
2011-09-08Lei n. 12.484, de 8 de setembro de 2011Brasil. Presidência da República (PR)
2016Plano Nacional de Saúde 2016-2019Brasil. Ministério da Saúde (MS). Conselho Nacional de Saúde (CNS)
2016Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2016-2022Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
2013-01-01Plano Nacional do Turismo 2013-2016Brasil. Ministério do Turismo
2015Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE)Brasil
2013-09-25Estratégia Nacional de Defesa - ENDBrasil. Ministério da Defesa (MD)

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