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2016-03-07Estratégia de Governança Digital da Administração Pública Federal 2016-19Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
2006-01-30Resolução CNRH n. 58, de 30 de janeiro de 2006Brasil. Ministério do Meio Ambiente; Agência Nacional de Águas; Conselho Nacional de Recursos Hídricos;
2009-06-29Lei n. 11.959, de 29 de junho de 2009Brasil. Presidência da República (PR)
2014-05-23Decreto n. 8.243, de 23 de maio de 2014Brasil. Presidência da República (PR)
2016-04-07Portaria Interministerial n. 102, de 7 de abril de 2016Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).; Ministério da Fazenda; Controladoria Geral da União; Casa Civil
2017Plano Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa - PlanavegBrasil. Ministério do Meio Ambiente
2013-01-01Plano Nacional do Turismo 2013-2016Brasil. Ministério do Turismo
2016-05-18II Plano Decenal da Assistência Social 2016-2026Brasil. MIinistério do Desenvolvimento Social e Agrário. Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
2013-09-25Estratégia Nacional de Defesa - ENDBrasil. Ministério da Defesa (MD)
2018Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas PlantadasBrasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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