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1997Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997Brasil. Presidência da República (PR)
2017-09-26Atlas Esgotos Despoluição de Bacias HidrográficasBrasil. Agência Nacional de Águas (ANA).; Brasil. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA/MCID).
2007Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007Brasil. Presidência da República (PR)
2010-08-03Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010Brasil. Presidência da República (PR); Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA)
2014Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB)Brasil. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA/MCID).
2013Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSABBrasil. Ministério das Cidades (MCID); Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC); Brasil. Ministério da Fazenda (MF); Brasil. Ministério da Saúde (MS); Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA); Brasil. Ministério da Integração Nacional (MI)
2007-01-08Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007Brasil. Presidência da República (PR)
2009-12-10Atlas Brasil: Abastecimento Urbano de ÁguaBrasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA). Agência Nacional de Águas (ANA)

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