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Issue DateTitleAuthor(s)
2008-08-01Portaria n. 1.559, de 1º de agosto de 2008Brasil. Ministério da Saúde (MS)
2004-06-15Portaria n. 1.169, de 15 de junho de 2004Brasil. Ministério da Saúde (MS)
2004-09-28Portaria n. 2.073, de 28 de setembro de 2004Brasil. Ministério da Saúde (MS)
2006-05-03Portaria n. 971, de 3 de maio de 2006Brasil. Ministério da Saúde (MS)
2004-06-01Portaria n. 1.044, de 01 de junho de 2004Brasil. Ministério da Saúde (MS)
2013-11-19Portaria n. 2.761, de 19 de novembro de 2013Brasil. Ministério da Saúde (MS)
2010Decreto n. 7.272, de 25 de agosto de 2010Brasil. Ministério da Saúde (MS)
2006Política Nacional de Promoção da SaúdeBrasil. Ministério da Saúde (MS)
2014-01-02Portaria Interministerial n. 1, de 2 de janeiro de 2014Brasil. Ministério da Saúde (MS)
2013-12-30Portaria n. 3.390, de 30 de dezembro de 2013Brasil. Ministério da Saúde (MS)

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