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2006-01-30Resolução CNRH n. 58, de 30 de janeiro de 2006Brasil. Ministério do Meio Ambiente; Agência Nacional de Águas; Conselho Nacional de Recursos Hídricos;
2009-06-29Lei n. 11.959, de 29 de junho de 2009Brasil. Presidência da República (PR)
2006-02-23Decreto n. 5.707, de 23 de fevereiro de 2006Brasil. Presidência da República (PR)
2008-09-17Lei n. 11.771, de 17 de setembro de 2008Brasil. Presidência da República (PR)
2009-11Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004: Norma Operacional Básica NOB/SUASBrasil. Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS)
2006Plano Nacional de AgroenergiaBrasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Produção e Agroenergia.; Embrapa Informação Tecnológica
2006-05-03Portaria n. 971, de 3 de maio de 2006Brasil. Ministério da Saúde (MS)
2009-11-05Política Nacional de Gestão de Tecnologias em SaúdeBrasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Ciência e Tecnologia.
2004-06-01Portaria n. 1.044, de 01 de junho de 2004Brasil. Ministério da Saúde (MS)
2009-12-29Lei n. 12.187, de 29 de dezembro de 2009Brasil. Presidência da República (PR)

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