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2012-12-20Decreto 7.866, de 19 de dezembro de 2012Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).; Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI)
2007-04Manual de Elaboração Plano Plurianual 2008-2011Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI)
2010-03Indicadores de Programas: Guia MetodológicoBrasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI)
2006Manual de Avaliação : Plano Plurianual 2004-2007 : Exercício 2006 : Ano Base 2005Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI)
2008Manual de Avaliação : Plano Plurianual 2008-2011 : Exercício 2009 : Ano-Base 2008Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI)
2010-03Manual de Avaliação : Plano Plurianual 2008-2011 : Exercício 2010 : Ano-Base 2009Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI)
2017Atualização de 2017 dos Anexos da Lei do PPA 2016-2019Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (SEPLAN)
2004-12Manual de Avaliação Anual do Plano Plurianual 2004-2007 : Ano Base 2004Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI)
2018-05Relatório Anual de Avaliação do PPA 2016-2019, Ano-base 2017Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP)
2018-05-31Relatório Anual de Avaliação do PPA 2016-2019, Ano-base 2018Brasil. Ministério da Economia (ME)