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2016-11-11Dados abertos do PPA 2012-2015: AvaliaçãoBrasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (SEPLAN)
2010-12-29Lei nº 12.352, de 28 de dezembro de 2010Brasil. Presidência da República (PR)
2017-06-06Programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão - GESACBrasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações E Comunicações (MCTIC)
1997Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997Brasil. Presidência da República (PR)
1981-08-31Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981Brasil. Presidência da República (PR)
2008-09-17Lei n. 11.771, de 17 de setembro de 2008Brasil. Presidência da República (PR)
2015Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE)Brasil
2014Dados abertos do PPA 2008-2011Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI)
2014-06Caderno de monitoramento do PPA 2012-2015 : retrato das políticas sociais na PNAD 2012Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).
1998-10-29Decreto n. 2.829, de 29 de outubro de 1998Brasil. Presidência da República (PR)

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