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1997Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997Brasil. Presidência da República (PR)
2010Decreto n. 7.272, de 25 de agosto de 2010Brasil. Ministério da Saúde (MS)
2007Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007Brasil. Presidência da República (PR)
2012-08-08Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres NaturaisBrasil. Presidência da República.
2013-06Diagnóstico dos serviços de água e esgotos - 2011 : Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNISBrasil. Ministério das Cidades (MCID). Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA)
2012A Questão da Água no NordesteAgência Nacional de Águas (ANA); Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE)
2013Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS): Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos – 2011Brasil. Ministério das Cidades (MCID)
2011-12Plano Nacional de Recursos Hídricos: Prioridades 2012-2015Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA)
2009Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica – CERTOH : manual do usuárioAgência Nacional de Águas (ANA)
2012Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil: informe 2012Agência Nacional de Águas (ANA)

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