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2017Atualização de 2017 dos Anexos da Lei do PPA 2016-2019Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (SEPLAN)
2018Guia Metodológico para IndicadoresBrasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (SEPLAN)
2019-01Portaria de atualização dos programas de gestão do PPA 2016-2019 (Portaria nº 17, de 24 de janeiro de 2019)Brasil. Ministério da Economina (ME).
2018-12Portaria de atualização dos programas de gestão do PPA 2016-2019 (Portaria nº 403, de 6 de dezembro de 2018)Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP)
2017-10-05Portaria de alteração dos atributos do PPA 2016-2019 no ano de 2017 (Portaria nº 315, de 04 de Outubro de 2017)Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).
2018-01-03Lei n° 13.588, de 3 de janeiro de 2018Brasil. Presidência da República (PR); Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).
2018-11Decreto nº 9.583, de 23 de novembro de 2018Brasil. Presidência da República (PR)
2018-05Relatório Anual de Avaliação do PPA 2016-2019, Ano-base 2017Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP)
2017-05Relatório Anual de Avaliação do PPA 2016-2019, Ano-base 2016Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).
2018-05-31Relatório Anual de Avaliação do PPA 2016-2019, Ano-base 2018Brasil. Ministério da Economia (ME)