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Issue Date	Title	Author(s)
2007-10-18	Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó	Brasil. Presidência de República (PR)
2010-10-21	Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu	Brasil. Presidência da República (PR)
2013-12	Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário	Brasil. Ministério do Desenvolvimento Agrário; Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf)
1988-05-16	Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro	Brasil
2007-02-22	Decreto n. 6.047, de 22 de fevereiro de 2007	Brasil. Presidência da República (PR)
2017	Plano de Ação Federal para a Zona Costeira 2017/2019	Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA); Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).; Brasil. Ministério de Minas e Energia (MME)
2014	Participação, Território e Cidadania: Um olhar sobre a Política de Desenvolvimento Territorial no Brasil	Brasil.Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD); Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Universidade Federal do Paraná (UFPR); Cavalcanti, Josefa Salete Barbosa (org.); Wanderley, Maria de Nazareth Baudel (org.); Niederle, Paulo André (org.)
2005-10	Plano de Ação Federal da Zona Costeira do Brasil 2005 - 2007	Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA); Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI); Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria do Patrimônio da União (SPU); Brasil. Ministério de Minas e Energia (MME)
2015	Atlas da extrema pobreza no Norte e no Nordeste do Brasil em 2010	Centro Internacional de Políticas para Crescimento Inclusivo (IPC-IG) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
2005-02-23	Política Nacional para os Recursos do Mar - PNRM	Congresso Nacional