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1997Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997Brasil. Presidência da República (PR)
2005-10Plano de Ação Federal da Zona Costeira do Brasil 2005 - 2007Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA); Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI); Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria do Patrimônio da União (SPU); Brasil. Ministério de Minas e Energia (MME)
1988-05-16Plano Nacional de Gerenciamento CosteiroBrasil
2011-11-29VIII Plano Setorial para os Recursos do Mar (VIII PSRM)Brasil. Ministério da Defesa (MD); Comissão Interministerial para os Recursos do Mar - CIRM
2005-02-23Política Nacional para os Recursos do Mar - PNRMCongresso Nacional
2014Think.Eat.Save versão 1.0 - Prevention and reduction of food and drink waste in businesses and householdsUnited Nations Environment Programme - UNEP (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - Pnuma); Organização para Agricultura e Alimentação (FAO)
2008-05Projeto Áridas - Memória e AcervoBrasil. Ministério da Integração Nacional (MI); Instituto Interamericano de Cooperação Para a Agricultura - IICA; Beekman, Gertjan B. (Coordenador); Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA)
2011-12Plano Nacional de Recursos Hídricos: Prioridades 2012-2015Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA)
2011Decreto n° 7.535, de 26 de julho de 2011 - Institui o Programa Água Para TodosBrasil
2013Lei n° 12.787, de 11 de janeiro de 2013 - Política Nacional de IrrigaçãoBrasil