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2016-05-10Decreto nº 8.759, de 10 de maio de 2016Brasil. Presidência da República (PR); Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI)
2004-12-24Lei nº 11.045, de 24 de dezembro de 2004Brasil. Presidência da República (PR)
2006-07-05Lei nº 11.318, de 5 de julho de 2006Brasil. Presidência da República (PR)
2004-12-24Lei nº 11.044, de 24 de dezembro de 2004Brasil. Presidência da República (PR)
2009-05-11Portaria nº 1, de 8 de maio de 2009Brasil. Presidência da República (PR); Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI)
2009-04-02Portaria MP nº 66, de 1º de abril de 2009Brasil. Presidência da República (PR)
2000-07-21PPA Federal 2000-2003Brasil. Presidência da República (PR)
2006-08-31Projeto de lei de revisão do exercício 2006 do PPA 2004-2007Brasil. Presidência da República (PR)
2004-10-06Decreto nº 5.233, de 6 de outubro de 2004Brasil. Presidência da República (PR)
2009-06-12Portaria MP n° 140, de 10 de junho de 2009Brasil. Presidência da República (PR)

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