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2012-12-20Decreto 7.866, de 19 de dezembro de 2012Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).; Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI)
2015-11-21Portaria nº 529, de 20 de novembro de 2015Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).; Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI)
2014-06Caderno de monitoramento do PPA 2012-2015 : retrato das políticas sociais na PNAD 2012Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).
2001Avança Brasil [sítio]Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).
2004Relatório de avaliação : Plano Plurianual 2004-2007 : exercício 2004Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).
2005-07-19Portaria nº 198, de 18 de julho de 2005Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).
[2012?]Almanaque do planejamento : para entender e participarBrasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).
2013-02-01Portaria nº 16, de 31 de janeiro de 2013Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).; Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI)
2011-08Política de Desenvolvimento ProdutivoBrasil. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC); Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC); Ministério da Fazenda (MF); Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).; Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)
2012-08Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012Brasil. Presidência da República (PR); Brasil. Ministério da Educação (MEC); Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).; Brasil. Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR)