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Issue DateTitleAuthor(s)
2006-05-03Portaria n. 971, de 3 de maio de 2006Brasil. Ministério da Saúde (MS)
2004-06-01Portaria n. 1.044, de 01 de junho de 2004Brasil. Ministério da Saúde (MS)
2013-11-19Portaria n. 2.761, de 19 de novembro de 2013Brasil. Ministério da Saúde (MS)
2010Decreto n. 7.272, de 25 de agosto de 2010Brasil. Ministério da Saúde (MS)
2013-12-30Portaria n. 3.390, de 30 de dezembro de 2013Brasil. Ministério da Saúde (MS)
2005-07-07Portaria n. 1.161, de 07 de julho de 2005Brasil. Ministério da Saúde (MS)
2008-08-01Portaria n. 1.559, de 1º de agosto de 2008Brasil. Ministério da Saúde (MS)
2004-06-15Portaria n. 1.169, de 15 de junho de 2004Brasil. Ministério da Saúde (MS)
2004-09-28Portaria n. 2.073, de 28 de setembro de 2004Brasil. Ministério da Saúde (MS)
2006Política Nacional de Promoção da SaúdeBrasil. Ministério da Saúde (MS)

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