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2006-01-30Resolução CNRH n. 58, de 30 de janeiro de 2006Brasil. Ministério do Meio Ambiente; Agência Nacional de Águas; Conselho Nacional de Recursos Hídricos;
2010Lei n. 12.334, de 20 de setembro de 2010Brasil. Presidência da República (PR)
1997Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997Brasil. Presidência da República (PR)
2010Decreto n. 7.272, de 25 de agosto de 2010Brasil. Ministério da Saúde (MS)
2013Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSABBrasil. Ministério das Cidades (MCID); Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC); Brasil. Ministério da Fazenda (MF); Brasil. Ministério da Saúde (MS); Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA); Brasil. Ministério da Integração Nacional (MI)
2007Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007Brasil. Presidência da República (PR)
2011Irrigação e fertirrigação em fruteiras e hortaliçasEmbrapa Cocais; Embrapa Hortaliças; Embrapa Mandioca e Fruticultura; Embrapa Semiárido; Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
2007Agua para la Alimentación, Agua para la VidaInstituto Internacional para el Manejo del Agua (IWMI) y Organización de las Naciones Unidas para la Agricultura y la Alimentación (FAO - Edición española)
2013Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos 2013Agência Nacional de Águas (ANA); Órgãos estaduais gestores de meio ambiente e recursos hídricos; Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA). Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU); Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet / MCTI); Serviço Geológico do Brasil (CPRM / MME)
2015-08-31Balanço das ÁguasAgência Nacional de Águas (ANA)