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Title: Decreto n°. 10.321, de 15 de abril de 2020
Other Titles: Decreto de regulamentação do PPA 2020-2023
Authors: Brasil. Presidência da República (PR)
Keywords: Plano plurianual
Issue Date: 15-Apr-2020
Abstract: Regulamenta a Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período 2020 a 2023, e altera o Decreto nº 9.834, de 12 de junho de 2019, que institui o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.
URI: /handle/123456789/1103
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