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Browsing by Author Ministério da Fazenda

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Issue DateTitleAuthor(s)
2023-01-26Instrução Normativa RFB nº 2.128, de 23 de janeiro de 2023Ministério da Fazenda
2023-04-24Instrução Normativa RFB nº 2.140, de 20 de abril de 2023Ministério da Fazenda
2023-01-31Portaria ALF/GRU nº 49, de 26 de janeiro de 2023Ministério da Fazenda
2023-01-25Portaria ALF/VCP nº 71, de 24 de janeiro de 2023Ministério da Fazenda
2023-06-14Portaria conjunta MF/BCB/CVM nº 4, de 14 de junho de 2023Ministério da Fazenda
2023-02-15Portaria DRF/FCA nº 5, de 13 de fevereiro de 2023Ministério da Fazenda
2023-01-26Portaria Interministerial MF/AGU nº 15, de 25 de janeiro de 2023Ministério da Fazenda
2023-06-07Portaria interministerial MF/AGU nº 16, de 7 de junho de 2023Ministério da Fazenda
2023-09-14Portaria Interministerial MF/AGU Nº 18, de 11 de setembro de 2023Ministério da Fazenda
2023-12-29Portaria interministerial MF/AGU nº 25, de 29 de dezembro de 2023Ministério da Fazenda
2024-05-23PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MESP/AGU Nº 28, DE 22 DE MAIO DE 2024Ministério da Fazenda
2023-11-10Portaria interministerial MF/MME nº 20, de 9 de novembro de 2023Ministério da Fazenda
2023-01-12Portaria Interministerial MF/MPO/MGI nº 1, de 11 de janeiro de 2023Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento e Orçamento; Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
2023-09-12Portaria Interministerial MF/MS Nº 19, de 11 de setembro de 2023Ministério da Fazenda
2023-12-01Portaria interministerial MF/MS nº 21, de 30 de novembro de 2023Ministério da Fazenda
2016-04-07Portaria Interministerial n. 102, de 7 de abril de 2016Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).; Ministério da Fazenda; Controladoria Geral da União; Casa Civil
2023-04-20Portaria IRF/SLS nº 1, de 18 de abril de 2023Ministério da Fazenda
2023-12-22Portaria MF normativa nº 1.637, de 22 de dezembro de 2023Ministério da Fazenda
2024-06-21PORTARIA MF Nº 1.018, DE 20 DE JUNHO DE 2024Ministério da Fazenda
2024-06-25PORTARIA MF Nº 1.041, DE 24 DE JUNHO DE 2024Ministério da Fazenda
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