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Browsing by Author Brasil. Presidência da República
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Issue Date
Title
Author(s)
2002-08-22
Decreto n. 4.339, de 22 de agosto de 2002
Brasil. Presidência da República
2019-01-02
Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap
-
2019-03-18
Decreto nº 9.730, de 15 de março de 2019: Altera o Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
-
2019-06-18
Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
-
2010-12-23
Plano Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS
Brasil. Presidência da República
3-03-03
Prêmio Qualidade do Governo Federal : 1998
-