Browsing by Author Brasil. Presidência da República (PR)

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1971-12I Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) : 1972/74Brasil. Presidência da República (PR)
1986I Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República : 1986 -1989Brasil. Presidência da República (PR)
1974II Plano Nacional de Desenvolvimento : 1975-1979Brasil. Presidência da República (PR)
2013-02-04II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de PessoasBrasil. Presidência da República (PR)
1980-09III Plano Nacional de Desenvolvimento : 1980-1985Brasil. Presidência da República (PR)
2016-11-22IX Plano Setorial para os Recursos do MarBrasil. Presidência da República (PR)
2011-01-06Lei 12.379/2011 - Sistema Nacional de Viação (SNV)Brasil. Presidência da República (PR)
2011-11-18Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011Brasil. Presidência da República (PR)
2000-05-05Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000Brasil. Presidência da República (PR)
2001-05-30Lei Complementar n. 108, de 29 de maio de 2001Brasil. Presidência da República (PR)
2001-05-30Lei Complementar n. 109, de 29 de maio de 2001Brasil. Presidência da República (PR)
2012-01-16Lei complementar n. 141, de 13 de janeiro de 2012Brasil. Presidência da República (PR)
2006-12-15Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006Brasil. Presidência da República (PR); Brasil. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); Brasil. Ministério da Fazenda (MF); Brasil. Ministério da Previdência Social (MPS)
2014-02-05Lei de revisão do PPA 2012-2015Brasil. Presidência da República (PR)
1991Lei n. 8.173, de 30 de janeiro de 1991Brasil. Presidência da República (PR)
2000-12-20lei n. 10.101, de 19 de dezembro de 2000Brasil. Presidência da República (PR)
2001-10-17Lei n. 10.295, de 17 de outubro de 2001.Brasil. Presidência da República (PR)
2001-10-26Lei n. 10.297, de 26 de outubro de 2001Brasil. Presidência da República (PR)
2001-10-19Lei n. 10.297, de 26 de outubro de 2001Brasil. Presidência da República (PR)
2002-04-29Lei n. 10.438, de 26 de abril de 2002Brasil. Presidência da República (PR)